Banca de DEFESA: RAMMYRO LEAL ALMEIDA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAMMYRO LEAL ALMEIDA
DATA: 07/07/2023
HORA: 14:30
LOCAL: Auditório da Pós-Graduação do CCHL-UFPI
TÍTULO: POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS E LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS: UMA ANÁLISE DA CLASSIFICAÇÃO NORMATIVA DE RISCO AMBIENTAL NOS ESTADOS DA REGIÃO NORDESTE DO BRASIL
PALAVRAS-CHAVES: Políticas Públicas. Meio Ambiente. Licenciamento Ambiental.
PÁGINAS: 109
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO:

A pesquisa analisa a classificação normativa de risco ambiental para licenciamento de atividades econômicas nos estados da região Nordeste do Brasil, sob o prisma da nova matriz nacional de risco desenhada a partir da Lei de Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, de 2019, e demais atos regulamentares infralegais. Desta forma, a pesquisa descreve de forma crítica como esses entes federativos direcionam suas políticas públicas de controle ambiental das atividades econômicas, identificando se houve adesão e conformidade das classificações de risco ambiental estaduais da região Nordeste com a matriz nacional de risco estabelecida após a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Para tanto, o estudo inclui a descrição sobre o contexto atual e antecedentes da Política Nacional do Meio Ambiente, apresentação das regras para licenciamento ambiental de atividades econômicas e a análise da composição da classificação de risco ambiental por grupo de atividades econômicas, em cada setor produtivo. Verifica-se, ainda, se há um movimento de maior ou menor regulamentação no licenciamento ambiental das atividades econômicas, através do exame dos atos normativos de classificação de risco dos estados da região Nordeste do Brasil. No estudo é utilizada técnica de pesquisa documental para tratamento do conjunto normativo - leis, decretos, resoluções demais atos infralegais - de referência, com a coleta, extração e análise de dados que possibilitam, através de dados estatístico-descritivos, a melhor compreensão sobre a direção das políticas públicas de controle ambiental das atividades econômicas no âmbito da região delimitada. É também uma pesquisa bibliográfica efetuada em livros, artigos científicos e demais fontes correlatas, como forma de encadear conceitos e coordenar a produção de conhecimentos de forma a contemplar o método científico. Desta forma, o principal resultado obtido indica que dentre todos os estados do Nordeste, apenas dois publicaram leis estaduais de liberdade econômica e os respectivos decretos de classificação de “baixo risco A” de atividades econômicas. Todavia, todos os estados do Nordeste mantêm normas que isentam em alguma medida atividades econômicas especificamente do controle ambiental por via de dispensa de licenciamento. Por fim, a pesquisa aponta para a urgência na uniformização e padronização das tipologias econômicas utilizadas na classificação de risco ambiental nos estados da região Nordeste, como forma de melhorar a compatibilidade do trabalho entre os entes licenciadores e o compartilhamento de estatísticas entre os órgãos públicos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 994.793.203-63 - CARLOS RERISSON ROCHA DA COSTA - UFPI
Interno - 823.563.003-68 - ANA KEULY LUZ BEZERRA - UFPI
Externo à Instituição - ERIVALDO COSTA DE OLIVEIRA - UESPI