Banca de QUALIFICAÇÃO: ELIS REJANE OLIVEIRA VASCONCELOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ELIS REJANE OLIVEIRA VASCONCELOS
DATA: 25/04/2024
HORA: 09:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO: Avaliação dos resultados da implementação da política de ingresso estabelecida pela Lei 12.711/2012
PALAVRAS-CHAVES: Política pública de reserva de vagas. IFES. Acesso ao ensino superior.
PÁGINAS: 20
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO:

Este projeto de tese trata da política pública de reserva de vagas para ingresso nas universidades federais, instituída por meio da Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, que, dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Sua origem é o Projeto de Lei no 73/1999, de autoria da Deputada Nice Lobão,que introduziu a problemática do acesso ao ensino superior na Câmara dos Deputados e tornou-a objeto de discussão por nove (09) anos. A ideia da Deputada era solucionar o problema do acesso ao ensino superior com a reserva de 50% das vagas das universidades públicas para ingresso por meio de um processo seletivo que substituía o tradicional vestibular pelo rendimento acadêmico do aluno no ensino médio. A tramitação na Câmara (1999 a 2008) e no Senado Federal (2008 a 2012), primeiro alterou a compreensão do problema, do mecanismo de seleção (o vestibular) para a de exclusão de determinados segmentos (pobres, egressos da escola pública, pardos, pretos e indígenas), depois e, em consequência, as alternativas de solução, da reserva de vagas para alunos de alto rendimento no ensino médio para a reserva de vagas para os segmentos excluídos.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANA CRISTINA BRITO ARCOVERDE - UFPE
Presidente - 1167542 - GUIOMAR DE OLIVEIRA PASSOS
Interno - 1758643 - JAIRO DE CARVALHO GUIMARAES