Esta pesquisa volta-se ao tema da política cultural em diálogo com novos movimentos constitucionais e com o Giro Decolonial na América Latina, com foco no Brasil, no Equador e na Bolívia. A partir dos anos 1990, é evidente o clima político e intelectual que se deslancha no continente, com a mirada decolonial desenvolvendo diálogos críticos com os estudos pós-coloniais, os estudos da subalternidade e em aproximações com as perspectivas das epistemologias do Sul, o que instiga a buscar proximidades entre essa mirada, movimentos constitucionais e políticas culturais desenvolvidas. A partir de uma abordagem interpretativa de textos fundamentais desses países, de suas políticas culturais dos anos 2000, das constituições nacionais vigentes e do Giro Decolonial, busco indicialidades de como tais textos fundamentais dialogam entre si, em consensos e dissensos, na perspectiva do reconhecimento da diversidade cultural, da interculturalidade e dos direitos culturais. Considerando as peculiaridades do objeto de estudo, esta pesquisa encontra-se inserida no paradigma qualitativo de investigação e foi realizada através de base bibliográfica e documental por meio de leitura e interpretação, fundamentadas na hermenêutica objetiva dos conteúdos.

O presente estudo tem como objeto a política pública de Economia Solidária no Piauí executada pelo Governo Estadual, explorando mais precisamente o processo de implementação desta política entre os anos de 2012 e 2019, avaliando-o conforme as recomendações da Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária. Além disso, analisou a correspondência do executado com o que fora pactuado no Projeto Potencialização das Ações de Economia Solidária no Piauí, importante intervenção pública estadual realizada entre os anos de 2012 e 2015, a partir da celebração de convênio com a Secretaria Nacional de Economia Solidária. O percurso metodológico definido seguiu os contornos da avaliação de processo do tipo ex-post baseada em pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo.

Esta tese nasceu do objetivo de compreender a ação cultural de coletivos/coletivas juvenis teresinenses enquanto expressões de pedagogias decoloniais. Seguindo uma abordagem qualitativa, orientada pela epistemologia e ontologia decolonial, a pesquisa ocorreu a partir de um levantamento bibliográfico e de uma pesquisa de campo, esta realizada exclusivamente por meio de plataformas virtuais, em função da pandemia de Covid-19. Para a pesquisa de campo, sete agrupamentos juvenis teresinenses intitulados coletivos ou coletivas, atuantes entre os anos de 2011 e 2021, foram selecionados a partir das mídias sociai virtuais Instagram e Facebook. Onze representantes desses agrupamentos foram distribuídos em quatro sessões de grupos focais, realizados de modo virtual. O corpus qualitativo da pesquisa, constituído de postagens nas mídias sociais e das entrevistas coletivas, foi interpretado por meio do modelo tridimensional do método de Análise Crítica do Discurso (ADC), na vertente dialéticorelacional (FAIRCLOUGH, 2016). Dados quantitativos, oriundos de questionário social com os/as participantes foram classificados, mensurados e analisados em uma perspectiva sistêmica (CHIZOTTI, 2017). Além da realização de entrevistas e pesquisa documental, também foi utilizada a técnica de observação direta, primordial para a conexão entre todas as técnicas (HAGUETTE, 1987). Os resultados apontaram que, entre 2011 e 2021, esses/as coletivos e coletivas atuaram realizando intervenções tanto em espaços físicos da cidade – ruas, avenidas, praças, espaços ociosos, museus, escolas, universidades etc. – quanto no ciberespaço.

O SUAS foi implantado no Brasil a partir de 2005 e espraiou-se para todos os municípios brasileiros. Em 2012, com a nova NOB/SUAS, pretendia-se entrar na etapa do aperfeiçoamento do sistema, na qual o Plano Decenal (2016-2026) estabeleceu novas metas, visando ao crescimento e desenvolvimento do sistema. Entretanto, em 2015, com o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a ascensão ao poder de um partido de centro-direita e, posteriormente, da extrema-direita e, com eles, o retorno da política de austeridade fiscal, corte de gastos públicos, sucessivos cortes do orçamento da Assistência Social, contingenciamentos, o cenário mudou. Nessa perspectiva, situa-se o problema desta pesquisa: Como vem ocorrendo o desenvolvimento do SUAS no município de Teresina, pós NOB/SUAS 2012, II Plano Decenal e Pacto de Aprimoramento de um lado, e, de outro lado, a conjuntura macro de financeirização do capital, com reflexos diretos no contexto brasileiro marcado pela ideologia neoliberal e um Estado Mínimo que se acentua a partir de 2016? O objetivo geral foi analisar o processo de desenvolvimento do SUAS no município de Teresina, levando em consideração o contexto pós NOB/SUAS 2012, de criação de instrumentos de aperfeiçoamento do sistema e os limites postos pela retomada da política de austeridade neoliberal no governo federal.

Essa tese tem como objetivo analisar o cumprimento do princípio constitucional/legal da
prioridade absoluta determinados na Constituição Federal de 1988 e Estatuto da Criança e
Adolescente (ECA) na alocação e execução dos recursos pelo governo do Estado do Piauí entre 2012 a 2019 na área da criança e adolescentes através da metodologia do orçamento criança e adolescente (OCA). A pesquisa de abordagem qualitativa com a utilização de dados quantitativos secundários e se utilizou de estudos bibliográficos e pesquisa documental. A pesquisa bibliográfica se compõe dos estudos e pesquisas sobre a discussão sobre Estado, fundo Público, cidadania, movimentos sociais, construção histórica da política de atendimento da criança e adolescentes no Brasil, conselhos setoriais de políticas públicas, orçamento público, receitas e despesas públicas, LRF e orçamento criança e adolescentes. Os resultados da pesquisa indicaram que o princípio da prioridade absoluta não foi cumprido na gestão Wilson Martins/Zé Filho bem como na gestão do governador Wellington Dias, pois se constatou que em todos os períodos analisados o OCA é constituído por mais de 96% somente das despesas relacionadas a educação e saúde que possuem percentual mínimo de gastos evidenciando que as demais áreas determinadas na C.F/88 e no ECA não foram executados recursos ou forma executados valores pífios. Cabe ainda destacar que o fluxo de recursos do OCA cresceu na gestão Wilson Martins/Zé Filho e decresceu no governo Wellington Dias, já a taxa de crescimento do fluxo de recursos para os serviços da dívida foi superior aos destinados ao OCA em todos os períodos investigados e, por fim o OCA per capita apresenta percentual bem inferior do que o gasto total per capita. Assim, cabe destacar que se torna imprescindível aumentar os aportes de recursos
direcionados para outras áreas além da saúde e educação que também são fundamentais para propiciar melhores condições de vida as crianças e adolescentes e, desse modo o princípio constitucional/legal seja cumprido conforme determina o art. 227 da Constituição Federal e o art. 3o do Estatuto da Criança e Adolescente.

A pesquisa analisou as novas determinações da produção e reprodução da Agricultura Familiar em União-PI frente a dinâmica do agronegócio da cana, no que tange às relações de trabalho, ao uso e ocupação da terra e a questão socioambiental. Realizada a partir de uma perspectiva teórico-metodológica assentada no materialismo histórico dialético, a pesquisa analisou o universo de tensões e relações produzidas na convivência dos agricultores com as dinâmicas do capital. Foram utilizadas diferentes técnicas e fontes de dados: análise documental (IBGE, IPEA, BACEN, DIESSE e do DATALUTA); análise bibliográfica; aplicação de questionários junto a agricultores(as) familiares; observação; e entrevistas semiestruturadas com agricultores(as), lideranças sindicais e com um técnico de órgão público estadual. Os resultados da pesquisa indicaram que: a) há distintas lógicas de produção e reprodução da agricultura familiar em União, indicando tensões na vida no campo em face da hegemonia de formas produtivas ligadas ao “negócio da cana” que desde os anos 1980 marca a realidade econômica e social do município de União; b) sendo o município historicamente marcado pela pobreza rural e de presença expressiva de uma agricultura voltada para a provisão familiar, hoje essa agricultura é interpelada pelo “negócio da cana”, de forma a ressignificar suas atividades de trabalho e a relação com a terra, apresentando uma composição mais heterogênea desses trabalhadores - pequenos proprietários, trabalhadores sem-terra, assentados, arrendatários, parceiros, ocupantes e assalariados -, estes últimos, buscando o assalariamento nas empresas que servem ao agronegócio; c) há uma significativa diminuição da resistência e combatividade dos agricultores familiares na luta pela reforma agrária, registrando-se também um baixo acesso às políticas públicas, especialmente de políticas estruturantes como o Pronaf (Política de Crédito) e o PAA (Política de Segurança Alimentar e Nutricional); d) trata-se de um território marcado pelos efeitos deletérios de práticas danosas ao meio ambiente (desmatamento, queimadas, uso intensivo de agrotóxicos etc.), em particular, ações do agronegócio, embora não somente circunscrita a ele, o que vem gerando indisponibilidade hídrica, morte de animais silvestres, danos ao solo, poluição atmosférica, entre outros; e) A inserção dos agricultores nas atividades produtivas do agronegócio gera efeitos controversos na produção e reprodução familiar de várias formas, seja reduzindo as áreas de plantios das culturas de subsistências, seja, em contrapartida, aumentando as áreas arrendadas para o agronegócio; f) o acesso à terra ainda não está assegurado a todos os agricultores, apresentando o município uma realidade fundiária de concentração da propriedade; g) A aquisição, pelo agronegócio, de terras que já são ocupadas por agricultores tem gerado o crescimento de conflitos de terras envolvendo famílias moradoras/agregadas, sem a posse legal das terras, embora sendo delas que retiram o sustento; h) o trabalho assalariado é marcado por condições precárias: vínculos de trabalho predominantemente temporário, terceirização da mão de obra, informalidade, baixa remuneração e baixa proteção social, indicando todos esses achados o contexto de tensão e subalternidade da agricultura familiar fortemente tencionada em União pela ação do agronegócio da cana

A pesquisa intitulada, “A violência contra mulheres e as estratégias para seu enfrentamento: um olhar a partir da Delegacia Especializada de Timon (MA)”, objetiva analisar algumas tipologias de violência contra as mulheres atendidas pela DEAM de Timon (MA) no período de outubro de 2019 a abril de 2021, discutindo-se as perspectivas e desafios para o seu enfrentamento. Assim, buscou-se compreender a violência contra as mulheres, com análises que têm como base uma perspectiva sócio-histórica, discutindo-se as categorias teóricas que perpassem o
tema com abordagens acerca das estruturas que ensejam as desigualdades que contribuem para a ocorrência das situações de violência contra as mulheres, a exemplo do patriarcado, refletindo-se sobre o papel dos movimentos feministas na construção da legislação protetiva e das políticas de enfrentamento à violência de gênero. Os elementos estruturais da violência interrelacionam as dimensões de gênero, raça, etnia e classe social. Nesse contexto, as políticas de prevenção e enfrentamento se apresentam como um aparato importante para conter o crescimento da violência contra as mulheres. A metodologia da pesquisa consistiu
em estudo bibliográfico e documental, com abordagem quantitativa e qualitativa, tendo como base os dados do Sistema Integrado de Gestão Policial do Maranhão (SIGMA), relativos à violência contra as mulheres em Timon (MA). O estudo mostrou que houve um aumento exponencial da violência contra mulheres no contexto da pandemia decorrente da Covid-19, cujos desdobramentos se aprofundam frente às medidas regressivas e cortes orçamentários no âmbito das políticas públicas no contexto do neoliberalismo conservador. De modo que é de fundamental importância o enfrentamento da violência contra mulheres numa perspectiva de totalidade considerando as contradições engendradas no contexto do sistema capitalista, bem
como faz-se necessária a desconstrução das estruturas do patriarcado e do racismo a partir de uma abordagem interseccional da violência tendo em vista as dimensões de raça-etnia, classe social e gênero.

Este estudo aborda as premiações pelo desempenho escolar da Prefeitura de Teresina entre 2002 e 2019, inquirindo se o desempenho dos alunos e os resultados do IDEB melhoraram no período de vigência dessas políticas e se estas causam aqueles. Objetiva-se avaliar o efeito e o impacto das políticas de premiação no município de Teresina, submetendo seus resultados a duas avaliações. Verifica-se, primeiro, o efeito, examinando se os resultados foram influenciados pelas políticas e depois o impacto, isto é, se estas causaram aqueles. Para isso, adota-se pesquisa bibliográfica e documental, cujos dados foram analisados qualitativa e
quantitativamente. A primeira possibilitou, a partir de análise documental, traçar o desenho de cada política de premiação. A segunda possibilitou a avaliação de efeito, por meio da organização dos dados em série histórica e, a partir dela, a comparação dos resultados dos anos com e sem premiação, bem como a avaliação de efeito por meio do método não- experimental série temporal interrompida com um único grupo combinado com o método da Diferenças-em-Diferenças. Constatou-se que a Gratificação de Desempenho Escolar provocou efeitos na evasão, na aprovação, no desempenho dos alunos na avaliação externa e na distorção idade/série, mas só nesse último indicador se verificou impacto; o Prêmio Professor Alfabetizador afetou no desempenho dos alunos em leitura e escrita nas avaliações externas para o 1o e 2o anos do ensino fundamental e no nível alfabético para todos os anos escolares avaliados, nesse tendo também impactado; a Premiação de Desempenho Escolar e Concurso para Seleção de Experiências Exitosas na Gestão Escolar, afetou nas proficiências de Língua Portuguesa e Matemática da Prova Brasil, sendo os impactos apenas nos anos iniciais da primeira e nos anos finais da segunda; os Programas de Valorização do Mérito do Ensino Fundamental e da Educação Infantil afetaram e impactaram, respectivamente, nos resultados do IDEB das escolas e do município e nas habilidades de leitura e escrita e no nível alfabético dos alunos do 2o período. Portanto, as políticas de premiação melhoraram os indicadores educacionais, o desempenho escolar dos seus alunos e o IDEB das escolas e da Rede Municipal de Ensino de Teresina, mas nem sempre se verificou relação de causa e efeito entre elas e os resultados.

As pessoas em situação de rua ganham visibilidade distinta a partir da construção das cidades modernas, havendo múltiplas formas de analisar e apreender o fenômeno social população em situação de rua-PSR, que disputam hegemonia teórica e política. A rua é um espaço de múltiplas determinações, constituída pelos contextos histórico, cultural, econômico, social, político e territorial que influenciam e direcionam a ida de algumas mulheres para a situação de rua. A rua é um leque de várias histórias de vidas no qual cada ser tem experiências e vivências singulares ao mesmo tempo que plurais. O espaço da rua é composto por vários protagonistas sociais desde homens, crianças, idosos, mulheres, pessoas com deficiências, sexualidades, raça e classe social. Cada protagonista social do espaço da rua tem suas necessidades singulares, específicas e particulares.

A reforma psiquiátrica, enquanto orientadora da política pública, tida como um movimento iniciado no Brasil na década de 1970, atualmente encontra-se conjecturada com a apresentação de produtos voltados à atenção psicossocial em detrimento do modelo hospitalocêntrico. No contexto reformista, a desinstitucionalização se conforma como um desses produtos e se caracteriza por implicar novos contextos de vida para as pessoas com transtorno mental, bem como para seus familiares e pretende mobilizar como atores os sujeitos sociais envolvidos, modificar as relações de poder entre os usuários e as instituições e produzir diversas ações de saúde mental substitutivas à internação no hospital psiquiátrico. Ademais, a literatura sobre a desinstitucionalização demonstra incipiência em investimentos referentes ao aspecto avaliativo, sobretudo, no que concerne a parceria entre Estado-família nesse processo e que necessita ser trazida ao âmbito do conhecimento. Nesse diapasão, o presente trabalho objetivou analisar a parceria Estado-família no processo de desinstitucionalização em saúde mental no contexto piauiense, no período de 2005 a 2018, tendo por objetivos específicos: traçar um perfil sóciodemográfico dos atores envolvidos no processo de desinstitucionalização no Piauí; mapear as necessidades da família no processo de desinstitucionalização piauiense, as correlacionando com o suporte com que é contemplada pelo Estado; apreender a desinstitucionalização a partir de estudos de casos e de especificidades apresentadas no processo desinstitucionalizante no Piauí e identificar as tendências do processo de desinstitucionalização, na direção desfamiliarizante e familista.

A presente dissertação trata dos usos e apropriações dos parques municipais na cidade de Teresina – PI, recuperando aspectos normativos das políticas públicas que embasam a criação e delineiam a gestão desses espaços, entendendo ter os parques obtido uma projeção significativa na vida urbana contemporânea, em face do declínio de espaços tradicionais de convívio e interação como as praças e as ruas. A pesquisa foi dirigida em particular para três parques de Teresina: o Parque Raul Lopes, o Parque Potycabana e o Parque Lagoas do Norte, em uma abordagem fundamentalmente qualitativa, adotando como técnicas a análise documental, observações in loco, entrevistas semiestruturadas com gestores e a aplicação de questionários junto aos usuários, no interior dos três parques. A análise dos documentos e abordagens de usuários ou gestores permitiu realizar aproximações substantivas no que concerne aos usos e à gestão, de forma a agregar maior apreensão quanto ao funcionamento dos parques em termos de público usuário, usos e apropriações desses espaços para práticas comerciais e culturais. Partimos do pressuposto de que os parques, malgrado as contribuições associadas ao componente ambiental e ao lazer urbano, apresentam uma dinâmica pautada na exploração de atividades comerciais e de consumo, mas, se revelando, em contrapartida,
capazes de contribuir para uma vida urbana menos reclusa e mais aberta ao convívio social, embora suas dinâmicas de uso e apropriações não fujam aos padrões segregatórios que configuram as cidades de modo geral, expressando-se na cena pública como espaços onde se fazem visíveis os marcadores de classe e a desigualdade socioespacial. Os resultados da pesquisa, indicaram a) o caráter desigual da cidade, com usos diversificados dos parques (lazer, entretenimento, atividades culturais, entre outras) e marcados pelo viés classista em face sobretudo das localizações dos equipamentos; b) o desafio de atuação intersetorialidade na gestão dos parques, já que envolve dimensões múltiplas ligadas ao esporte, entretenimento, meio ambiente, cultura, entre outros setores da gestão pública; c) a necessidade de maior envolvimento dos usuários na gestão dos parques, de forma a incrementar uma dinâmica participativa, o que caminha no contraponto ao que aparece como orientação política na gestão desses espaços e frente à perspectiva de repasse ao setor privado - via Parcerias Público Privadas -, das atribuições de gestão, o que imprime um caráter gerencialista e distante de um processo que possa favorecer a superação das desigualdades socioespaciais presentes na vida e nas práticas expressas nos parques.

Esta dissertação teve como objeto de análise o Serviço em Domicílio, da proteção social básica da Política de Assistência Social, com foco no cuidado de pessoas idosas. Seu objetivo geral foi analisar o desenho normativo do Serviço em Domicílio para Pessoas Idosas, na proteção social básica da Política de Assistência Social, no que se refere à sua fundamentação, à abordagem metodológica proposta e às ações previstas e sua capacidade de romper ou não com o familismo. Os objetivos específicos foram: investigar, através do desenho normativo do serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas idosas, os fundamentos teóricos que iluminam as propostas de ação do serviço, especialmente no tocante ao envelhecimento, aos cuidados e às formas de supri-los; identificar como o serviço analisa as especificidades do envelhecimento dos seus usuários e do cuidado oferecido pela assistência social; e analisar as ações previstas por meio da proteção social básica do serviço no domicílio, na perspectiva do cuidado oferecido às pessoas idosas, aos cuidadores familiares e sua capacidade de atender ou não às necessidades do público-alvo. A pesquisa é teórica, organizada através da revisão bibliográfica selecionada como referencial teórico e a análise documental, mediante normativas que preveem o atendimento no domicílio para as pessoas idosas com dependência, especialmente da política de assistência social. As orientações legais e técnicas do serviço foram analisadas à luz da perspectiva teórico-metodológica crítico-dialética. O estudo é de natureza qualitativa, de cunho analítico e explicativo, com escolha intencional da literatura de apoio para responder aos problemas levantados. As categorias centrais de análises versam sobre envelhecimento, velhice, cuidados, família, política de assistência social e o serviço de proteção social básica no domicílio. Os resultados apontaram que na sociabilidade contemporânea do capital, as
normativas que dão conformação ao desenho do serviço no domicílio na proteção social básica para as pessoas idosas da classe trabalhadora com dependência, apresentam fundamentos teóricos nas suas propostas de ação, no trato com o envelhecimento, com as alternativas de cuidados e as condições propostas para suprir as suas demandas, tendo por base referências universalizantes, homogeneizantes e abstratas, desconsiderando a heterogeneidade da velhice da classe trabalhadora. Em relação ao cuidado, este não supera sua dimensão familiar, feminina, de trabalho reprodutivo privado, gratuito e movido pelos valores de hedonismo. Conclui-se ressaltando duas tendências: a “gestão social do risco” como pedagogia da atenção em domicílio; e o reforço do pluralismo de bem-estar social, que envolve uma soma de agentes que prestam cuidados (públicos e privados), somando a contribuição de setores informais (família, vizinhos, comunidades, amigos) e de setores formais como o Estado, o mercado e as organizações não governamentais, como forma de corresponsabilidade de toda a sociedade pelo cuidado. Este tem como dimensão a confluência perversa com as propostas neoliberais que reforçam o familismo, sobretudo das famílias de pessoas idosas da classe trabalhadora e de baixo poder aquisitivo, público-alvo do serviço.

As conquistas do processo de redemocratização da sociedade brasileira culminaram com a Constituição Federal de 1988 e a inscrição da participação social como inerente à formulação, implementação e avaliação das políticas públicas. As principais instâncias de participação se configuraram por meio das Conferências e dos Conselhos, nas várias políticas e níveis de governo; no geral, conformando-se como espaços paritários, com a vantagem de 50% de sua composição ser estabelecida para usuários das políticas. O Conselho Estadual sobre Drogas, no contexto piauiense, terá uma conformação bem específica, sem contar com a participação de usuários dos serviços, compondo-se, majoritariamente, por representantes de organizações governamentais e da “sociedade civil”, traduzida como organizações não governamentais. Nesse contexto, a pesquisa teve como questões norteadoras: Quem são os atores sociais que influenciaram a construção da política sobre drogas no contexto piauiense? Que perspectivas, projetos e interesses encarnam? Que ações empreendem? Como contribuem para a configuração da política de álcool e outras drogas? Qual a relação de forças entre eles? 

O presente trabalho tem como objeto de estudo a análise da defesa dos direitos de crianças e adolescentes, vítimas de abuso sexual, a partir do olhar dos profissionais que integram o Sistema de Garantia de Direitos no Município de Teresina. Considerando o conteúdo da proteção integral insculpido no Estatuto da Criança e do Adolescente, buscou-se compreender os processos de intervenção, as articulações entre os órgãos que compõem o eixo da defesa de direitos e seus limites e potencialidades.

Para tanto, foi realizada pesquisa qualitativa, através de levantamento bibliográfico e entrevista semiestruturada com cinco profissionais que atuam no Conselho Tutelar, no Juizado da Infância e Juventude, na Delegacia Especializada de proteção à Criança e ao Adolescente e no CREAS. O estudo mostrou que as instituições que compõem o SGD no referido município estão envolvidas em uma complexa organização com funções orientadas para objetivos comuns, mas que esbarram em alguns entraves para operacionalizar o trabalho em Rede, mesmo diante da boa vontade da maioria dos profissionais. A partir dos relatos dos participantes constatou-se que as principais dificuldades apontadas foram a ausência de ações conjuntas e integradas por parte dos atores que compõem o SGD, além de carência de recursos humanos e materiais para a implementação do trabalho. Observou-se contradições inerentes ao SGD quanto ao enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil no município em estudo, pois mesmo diante da complexidade da problemática, a maioria das ações são pontuais e isoladas, pouco voltadas para o trabalho intersetorial. Com isso, essas intervenções por si só, não
conseguem responder com efetividade às demandas de abuso sexual infanto-juvenil, que requerem ações pautadas pela integralidade, a fim de romper o ciclo de violência.

O presente estudo aborda como temática a Política de Assistência Social no estado do Piauí, com ênfase na Vigilância Socioassistencial, tendo o objetivo de analisar as ações da Vigilância Socioassistencial na gestão do SUAS por meio do planejamento e da execução dos serviços, programas, projetos e benefícios, com vistas ao atendimento das demandas relacionadas às situações de vulnerabilidade e risco social nos municípios de Teresina, Piripiri e José de Freitas.

A pesquisa tem como objeto de estudo as relações entre as mulheres nas famílias mediadas pelo consumo de substâncias psicoativas. Objetivou analisar como se configura essa relação a partir de uma perspectiva de gênero.

A problemática do consumo prejudicial de substâncias psicoativas tem se constituído como uma questão relevante nas discussões em saúde pública, bem como nas agendas de políticas públicas voltadas ao tema.

A pesquisa tem como objeto de estudo a formação no campo do Serviço Social na sua interlocução com o campo da Saúde Mental a partir de um olhar atento para a série histórica dos Trabalho de Conclusão de Curso de discentes de Serviço Social da UFPI dos anos de 1987 a 2018, período marcado por diversas propostas de formação no Brasil.

A questão habitacional é uma das expressões da questão social relativa à contradição inerente
do capitalismo, a saber: capital-trabalho. Neste contexto, a intervenção do Estado por meio de
Políticas Públicas expressa-se de forma contraditória, na medida em que atua na reprodução
da sociedade capitalista em sua totalidade. Atende à determinados interesses dos
trabalhadores dentro dos limites do capital. Esta lógica não é diferente nas Políticas
Habitacional, tal como pode ser constatado na implementação do Programa Minha Casa,
Minha Vida (PMCMV) instituído pelo Governo Federal em 2009 com o objetivo de reduzir o
déficit habitacional brasileiro e alavancar a economia. De uma maneira geral, as construções
dos conjuntos habitacionais pelo Estado ocorreram nas periferias da cidade, num espaço em
que o preço da terra urbana é mais barato e não nos vazios urbanos, onde existe melhor
infraestrutura urbana e equipamentos e serviços coletivos, produzindo um processo
denominado de segregação socioespacial. A experiência dos moradores nestes espaços não
apresenta apenas mudanças de ordem objetiva e concreta na cidade e para os trabalhadores
mais produz um impacto na sua forma de pensar, sentir e agir dos trabalhadores. Neste
sentido, esta pesquisa tem como objetivo analisar as implicações psicossociais da segregação
socioespacial promovida pelo PMCMV a partir da experiência de segregação socioespacial de
moradores do Residencial Teresina Sul I e II do PMCMV. Para tanto, foram caracterizados a
inserção do empreendimento na estrutura urbana da cidade de Teresina –PI e sua articulação
com as demais políticas setoriais. Neste sentido foram realizados um mapeamento com a
localização e distâncias assim como entrevistas com gestores 10 gestores ou profissionais da
educação, saúde e assistência social. Com o objetivo de analisar as experiências dos
moradores e suas implicações psicossociais tanto no movimento da consciência quando na
organização sociopolíticas foram realizadas entrevistas individuais ou em dupla com 12
moradores no total. As entrevistas foram analisadas dentro da perspectiva materialista
histórica –dialética, tendo como técnica o Núcleo de Significação. Os dados indicam que os
equipamentos públicos e serviços que atendem as necessidades dos moradores do Residencial
Teresina Sul I e II estão localizados em outras comunidades de forma que o poder público
implantou algumas estratégias como transporte escolar ou uma equipe da Estratégia Saúde da
Familia (ESF). Já a experiência dos moradores foram mediadas pela sua história de vida,
vínculos sociais e familiares, trabalho e emprego e emprego, excluindo-se o Trabalho Social
realizado. Embora realizam críticas à realidade em que vivem, o movimento da consciência
encontra-se estagnado sendo comum a presença do fatalismo. Com efeitos, possuem baixa
organização sociopolítica, com vestígios de resignação religiosa em alguns casos.

O estudo teve como objetivo compreender o trabalho do assistente social em instituições de saúde de Média Complexidade no âmbito dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Timon (MA).

Esta pesquisa tem por objetivo geral investigar as formas de cuidado exercidas por homens junto a pessoas com transtorno mental em espaços domésticos. Como objetivos específicos, delimitamos: a) identificar as práticas de cuidado realizadas por homens cuidadores de pessoal com transtorno mental em espaços domésticos; b) identificar os sentidos de masculinidades vivenciados pelos cuidadores homens em espaços domésticos junto à pessoa com transtorno mental; c) analisar como as performances de masculinidades são vivenciadas por homens cuidadores de pessoa com transtorno mental na família. Trata-se de um estudo qualitativo, que contou com entrevistas semiestruturadas em tom de conversas informais, registro em diário de campo, análises das entrevistas semiestruturadas com 15 (quinze) cuidadores homens de pessoas com transtornos mentais assistidas por 05 (cinco) Centros de Atenção psicossocial da capital do Piauí, Teresina. O tratamento das informações construídas ocorreu através da análise das práticas discursivas apresentada pelos entrevistados, a partir de suas falas, foram organizados a partir dos seguintes eixos de discussão: 1) Quem cuida de quem? Perfil sociodemográfico dos cuidadores homens em meio aberto; 2) Sentidos do cuidado: a narrativa de homens cuidadores de pessoas com transtorno mental; 3) O homem que cuida: rediscutindo os sentidos de masculinidade e por fim 4) Perfomatividade dos homens cuidadores de pessoas com transtornos mentais. Constatou-se entre as vivências e práticas de masculinidades que a exigência do cuidado tende a mudar o jeito de se comportar dos homens. Há, nesses espaços domésticos, a construção de um modo de ser masculino que não é contemplado pelo discurso das masculinidades hegemônicas. O cuidado, pensado como atividade alheia ao universo masculino, ganha arranjos próprios que se adequam às necessidades de quem é cuidado. Enquanto o entendimento das práticas de cuidado, evidenciou-se a forte justificativa dos laços sanguíneos e a ligação afetiva entre quem cuida e quem é cuidado, nesse aspecto, o cuidado, no geral, é vivenciado como um dever moral. Cuidar não é algo apenas natural do universo feminino, mas uma atividade cotidiana de arranjos e rearranjos que exigem investimento emocional, financeiro e psicológico dos cuidadores.  As práticas são construídas a partir das singularidades e disponibilidade de cada cuidador. As perfomances de cada cuidador trazem consigo aspectos da criação e da reprodução, ou não, do modo de ser que foram ensinados na infância. O caminho por nós percorrido contribui para o sentido de ampliarmos o olhar para essa outra dinâmica do cuidado. Existem diálogos silenciados que precisam ser contemplados para construção de uma equidade nas relações de cuidado e principalmente de garantia dos direitos daqueles que cuidam.

Analisar o Programa de Reabilitação Profissional, da Política de Previdência Social e as possibilidades de reinserção de segurados com deficiência psicossocial ao mercado de trabalho, em programa há pelo menos 01 ano, no âmbito de Teresina - PI, na visão dos segurados encaminhados ao Programa e de seus profissionais.

Esta dissertação tem como objeto de estudo a escolarização de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida. Apresenta como objetivo geral: analisar os aspectos sócio-históricos e pedagógicos que perpassam os processos de escolarização de adolescentes, em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida.

Este trabalho versa sobre a efetividade da gestão pública municipal na educação, medida pelo i-Educ, analisando os fatores que compõe esse indicador e a efetividade que fazem da gestão pública municipal.

A questão do consumo nocivo de substancias psicoativas, desde o ano 2000, passa a ser reconhecida como um problema social de saúde publica que requer uma atenção especial das políticas públicas, especificamente a de saúde mental, alcool e outras drogas, sob a égide da redução de danos. A atenção às mulheres gestantes e puerperas é algo recente no Piauí, tendo iniciado em 2017. A pesquisa discute as repercussões da produção do cuidado a esse segmento para a familia

A presente tese tem como objeto de estudo a intersetorialidade na Política de Saúde Mental, analisada na perspectiva da Reforma Psiquiátrica, através das articulações desenvolvidas pelos assistentes sociais entre a Rede de Atenção Psicossocial, a rede socioassistencial e as redes sociais informais de pessoas com transtornos mentais e/ou familiares, no cenário empírico da Zona Sul de Teresina-PI na atualidade.

A supervisão de estágio, enquanto processo de trabalho do Assistente Social, constitui objeto de estudo da presente Dissertação. O objetivo, portanto, foi analisar a supervisão de estágio curricular obrigatório, concebida como processo de trabalho do Assistente Social, no contexto da formação profissional dos estudantes de Serviço Social, no período de 2015 a 2017, a partir das perspectivas das Diretrizes Curriculares e das mudanças que ocorreram no mundo do trabalho e do ensino superior.

O presente trabalho teve como objeto de studo, a análise da rede socioassistencial governamental como materialização da Política de Assistência Social e a pespectiva do trabahlo em redes como estratégia da gestão do PNAS 2004.

Com a consolidação, desde os anos 2000, dos princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira, foram criados dispositivos substitutivos às internaçoes psiquiátricas.

Esta pesquisa avaliativa tve como objeto de estudo o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PAARFOR). Trata-se de uma investigação do tipo processual com foco na implementação dessa política no Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, localizado na cidade de Codó.

Esta pesquisa tem por objetivo geral discutir os sentidos de masculinidades produzidos pelos profissionais de nível superior do Centor de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (CAPS AD) do município de Piripiri.

O presente estudo volta-se para o Programa de Apoio ao plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI, examinando o alcance da meta global prevista no §1º do art. 1º do Decreto nº 6.096/2007.

O presente trabalho consiste em um estudo de caso, de abordagem qualitativa, cujo objetivo é analisar o enfrentamento da violência sexual infantojuvenil pelos profissionais que atuam na rede de proteção às crianças e adolescentes no município de Timon-MA, buscando, assim, significados atribuídos pelos participantes às suas experiências sociais.

Esse trabalho de dissertação propões uma pesquisa sobre a prática profissional dos psicólogos inseridos na proteção social básica do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), ou seja, nos Centros deReferência daAssistência Social (CRAS).

Este trabalho apresenta a análise da Política do Saneamento Básico instituída pela Lei nº 11.445/2007, expressa na forma de arranjos institucionais integrado por quatro instrumentos políticos principais: Diretrizes Nacionais para Saneamento Básico - DNSB, Política Federal de Saneamento Básico - PFSB, Programa de Aceleração do Crescimento (componente Saneamento) - PAC Saneamento e Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB.

O objeto de investigação desta tese é o processo de trabalho do/a assistente social, nas instituições de acolhimento e no Judiciário do Piauí. O objetivo geral foi analisar o modus operanti do trabalho desses(as) profissionais e suas interfaces.

A Reforma Psiquiátrica propõe cuidado comunitário da pessoa com transtorno mental, recaindo para a família de origem o papel fundamental na proteção de cuidados.

A gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) nos Municípiosde Piripiri e Teresina do Estado do Piauí, constitui o objeto da presente dissertação, tendo, por objetivo, analisar a gestão de condicionalidades, do Programa Bolsa Família dos municípios de Piripiri e Teresina na promoção ao acesso das famílias beneficiárias aos serviços sociais básicos de eduação, de saúde e de assistência social no período de 2012 a 2015.

A presente pesquisa teve como objetivo avaliar a operacionalização e os resultados do Trabalho Social (TS) nos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no município de Teresina, identificando suas particularidades.

A presente dissertação tem como objetivo apresentar o processo de implementação da política de atendimento a crianças e adolescentes em municípios piauienses, visando analisar as contribuições do "Programa Selo UNICEF Município Aprovado" para a organização dessa política nos municípios.

Este trabalho discute sobre a realidade do trabalho e os percursos profissionais trilhados por psicólogas/os que atuam nas políticas de saúde e assistência social em interface com os meios rurais.

O campo de investigação deste projeto de pesquisa situa-se em  uma das xpressões da questão social, produzida pela sociedade capitalista, que na atualidade tem sido foco de intervenções no Brasil por meio das políticas sociais. Trata-se do fenômeno da População em Situação de Rua (PSR). Deste modo, elegemos como objeto de estudo as práticas de atenção e cuidado dos serviços que assistem à população em situação de rua, na Cidade de Teresina-PI.

Esta pesquisa de Doutorado teve como objeto de estudo o fenômeno de segregação socioespacial e o planejamentourbano, nas sociedades capitalistas, especificamente numa cidade média do Estado do Piauí, denominada de Picos. 

Em tempos de desemprego e precarização do trabalho assalariado, as configurações socioprodutivas de autogestão passaram a ser uma parte ampla e complexa do contexto de regulação do trabalho. A formalização pelo microempreendedorismo individual - MEI tem sido impulsionada em todo país, em especial, no Estado do Piauí, como uma das saídas ao crescente desemprego e às desigualdades sociais.

A violência contra a mulher constitui-se como uma das formas mais comuns de manifestação da violência e, no entanto, uma das mais invisíveis, por estar inserida no espaço pivado do lar  e nas relações de intimidade.

Pesquisa de natureza qualitativa que analisa o processo de organização e mobilização dos atingidos pela Barragem Algodões I, identificando os atores,objetivos, estratégias de luta, articulações e desafios, de forma a compreender as ações das vítimas na defesa de suas reivindicações/direitos junto às esferas do poder público, bem como as respostas do Estado aos atingidos no que se refere à assistência e a questão socioambiental instaurada quando do rompimento de Algodões I.

Este  estudo versa sobre a assistência estudantil na educação profissional desenvolvida a partir do decreto nº 7.234, de 2010. Examina-se, especificamente, a sua implementação no Instituto Federal de de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), através da Política de Assistência Estudantil aprovada pela Resolução CONSUP nº 14,  de 2014.

A presente pesquisa tem como objetivo idenificar as influências do Programa Lagoas do Norte na Saúde das famílias que residem no entorno do Parque "Lagoas do Norte", em Teresina (PI).

O presente estudo teve como objeto de investigação o trabalho social com familias realizado no âmbito do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), principalmente, sobre o acompanhamento das familias, realizado no PAIF, em especial as que estão em descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Familia.

O presente estudo propôs-se analisar o funcionamento da rede de serviços no Município de Açailândia-MA que atende às famílias em situação de risco social, visando apreender os desafios e limites na contribuição da garantia de direitos a essas famílias.

Os estudos da centralidade e suas tranformações pasam, inexoravelmente, pela identificação deáreas centrais, capazes de gerar novosa fluxos de pessoas, mercadorias ou informações, uma das evidências dos processos de (re)estruturção urbana e das cidades.

AEssa pesquisa versa sobre a valiação da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) na utilização dos recursos disponibilizados pelo Governo do Estado do Piauí entre 2003 a 2010.

Este estudo aborda o preenchimento das vagas nas Instituições Federais de Ensino Superior através do Sistema de Seleção Unificada (SISU), caracterizando os selecionados que, não efetivaram a matrícula institucional, isto é, abandonaram o produto que, por maio desse, foi disponibilizado, a fim  de encontrar pistas sobre os fatores que levam à sobra de vagas, isto é, a não efetivação das matrículas pelos convocados.

O presente trabalho tem como objeto de estudo a ação do Estado na assistência social às famílis de crianças e adolescentes com direitos violados, visando analisar os desdobramentos desta atuação, considerando os conteúdos da doutrina da proteção integral e os modelos familiares que se apresentam na contemporaneidade.

Este estudo tem como objetivo resgatar a memória histórica do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Teresina-PI desde sua implantação, em 2004, e analisar a contribuição desse serviço para a implementação da Política de Saúde do Trabalhador no Estado do Piauí.

A saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, constitui-se, desde a promulagação da Constituição Federal de 1988, como um objetivo a ser atingido.

Esta tese é resultado de um estudo de caso realizado junto as lideranças indígenas da etnia Guajajara no Estado do Maranhão, gestores e profissionais de saúde indígena. 

Atualmente, a questão das drogas deixa de ser considerada como uma ameaça e passa a ser reconhecida como problema social de saúde pública que requer uma atenção especial pelas políticas públicas, especificamente a Política de Álcool e Outras Drogas.

Este trabalho tem como objeto de estudo a Assistência Social e os programas de transferência de renda do Brasil, com o objetivo de configurar e analisar as mudanças normativas sofridas pelo BPC e Bolsa Família no novo milênio e suas repercussões na caracterização do sistema de proteção social brasileiro.

O presente estudo investiga as relações entre aids, comunicação e juventudes, buscando nestas os seus sentidos sobre o viver com HIV/Aids, na segunda metade do século XXI, e encontrar as interações entre os jovens e a aids em tempos de midiatização.

A sexualidade é uma necessidade básica do ser humano, não é sinônimo de ativiade sexual e não tem o mesmo grau de importância para todos os sujeitos. Ela é uma construção sócio-histórica e cultural, influenciada pelas relações de poder. O estudo objetivou descrever a vivência da sexualidade das mulheres vítimas, que não romperam os vínculos afetivos com o agressor, atendidas no Juízado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Teresina-PI; e discutir as narrativas destas mulheres acerca de sua sexualidade.

O objetivo deste trabalho foi analisar o impacto da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) sobre as disparidades em saúde na população infantil do Piauí, considerando o período de 2006 a 2011. Discutiram-se as dimensões normativa e operacional da política avaliada, em face de um contexto de aplicação in concreto das categorias teóricas de equidade e disparidades em saúde. 

Estudo sobre o atendimento aos alunos com deficiência no Instituto de Educação e Tecnologia do Maranhão - IFMA/Campus Codó, na perspectiva dos seus atores, quais sejam, alunos com deficiência e gestores (diretor, professores, supervisor pedagógico e assistente social).

Diante do crescente número de idosos nos últimos anos nos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, e considerando o processo de modernização e urbanização, bem como as transformações ocorridas no seio das organizações é imprescindível que se analise o significado de certificação de saberes para pessoas idosas.

Os jovens brasileiros são marcados por profundas desigualdades sociais, que abrangem diferentes recortes de classe, etnia e gênero.

O objetivo deste estudo consiste em analisar e compreender até que ponto o Projeto Ético-Político do Serviço Social (PEP) materializa-se no cotidiano profissional das/os assistentes sociais na âmbito da Política de Assistência Social.

No Brasil, antes do regime constitucional iniciado em 1988, as ações e serviços de saúde eram considerados pontuais benefícios previdenciários.

No litoral brasileiro, existem comunidades tradicionais que dependem dos recursos marinhos para sobreviver. Pescadores, marisqueiros e os catadores de caranguejo são algumas das profissões ligadas a atividades extrativas artesanais que existem em nossa zona costeira.

Analisar a concepção de intersetorialidade e as estratégias utilizadas nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, na perspectiva da gestão e das práticas profissionais, com vistas à materialização da intersetorialidade, no âmbito da proteção social básica em Teresina-PI.

Este trabalho se propõe a fazer um estudo sobre a velhice e a memória, a partir de uma experiência de um Programa de Extensão Universitária, destacando os sentidos e os significados que a linguagem simbólica da música produz na vida de quem envelhece.

A questão da construção democrática da sociedade civil vêm marcando os debates e os estudosa sobre as experiências participativas no Brasil. Os conselhos gestores comparecem nas discussões como possibilidade de materialização do aprofundamento e alargamento da democratização mediante a participação da sociedade civil nos negócios públicos. Antes, predominava uma visão celebratória em torno desses arranjos participativos, sendo substituída por desencantos ante a um sonho de partilha de poder que, em muitas experiências, revelou-se em mera  legitimação das decisões do Poder Público. Tomamos o Conselho Municipal de Assistência social de Brasileira como locus de investigação, antendendo como relevante um estudo que buscasse as singularidades de um conselho em minicípio de pequeno porte e com semelhanças com a grande maioria dos municípios piauienses. A pesquisa orientou-se na busca de analisar o sentido e alcanse da participação nesse conselho, com vistas a identificação da contribuição dessa experiência na construção democrática no âmbito local, buscando analisar a relação entre os preceitos normativos do conselho e a realidade da política de Assistência social localde forma a identificar os avanços e mesmo os eventuais óbices na construção de uma gestão pública e participativa, o que significava levantar problemas em torno da representatividade, participação e legitimidade dos conselheiros. No que  tange aos aspectos metodológicos a pesquisa foi conduzida a partir da perspectiva qualitativa e do uso das técnicas de análise documental dos registros alusivos ao conselho, observação e entrevista semi-estruturada com representantes governamentais e da sociedade civil com assento no Cnselho. A análise de dados buscou respeitar o enfoque hermenêutico-dialético e nesse processo encontramo-nos com os repertórios discursivos reveladores da cultura política local. Os resultados da pesquisa revelam a permanência de uma cultura centralizadora dos negócios públicos nas mãos de estratos dirigentes locais, que aparecem na cena conselhista como os protagonistas fundamentais que lá tomam assento. Paralelo a esse quadro de centralidade do Estado na condução dos rumos do conselho, Brasileira apresenta uma frágil e incipiente vida associativa, o que implica em uma condição subalterna dos setores representativos da sociedade civil local, reiterando-se, portanto, no espaço do conselho a manutenção das práticas de corte clientelistas e forte centralismo na gestão municipal daquele município, o que compõe um quadro de sérios limites no processo de ampliação da democracia e da participação no âmbito local.

Este estudo é resultado de motivações pessoais e profissionais,possui como tema a violência contra o idoso e baseia-se em dados sobre a realidade do idoso brasileiro e teresinense. Para que se possa realizar a delimitação dessa pesquisa, algumas considerações são necessárias.

     No Brasil, o idoso é aquela pessoa com idade a partir do 60 anos (Lei Federal 8.842/94). Todavia, essa delimitação não é universal para todos os países.  A Organização das Ncções Unidas (ONU)  trabalha com dois cortes: um de 60 anos, para os países em desenvolvimento; e outra de 65 anos, para os países desenvolvidos. Há que se considerar, também, dois feômenos que contribuem  para o aumento da quantidade de idosos, que são a diminuição da taxa de fecundidade e a diminuição da mortalidade  infantil. assim, a expectativa de vida das pessoas tem aumentado, segundo o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), e passará a ser "78 anos nos países desenvolvidos e 68 anos nas regiões em desenvolvimento"(UNFPA, 2012, P.3). Assim é que no Brasil, país em desenvolvimento, a legislação especifica de atendimento ao idoso considera-o como pessoa igual ou superior aos 60 anos. E, na esteira do crescimento populacional, o Brasil, Piaui e também o município de Teresina acompanham esse crescimento da quantidade de pessoas idosas. Nessa direção, este projeto de dissertação acompanha a definição dada pela legislação brasileira que estabelece o idoso como aquele que tem 60  ou mais anos de idade.

O estudo trata da formação profissional do assistente social no contexto piauiense, realizando um estudo comparativo entre os projetos pedagógicos dos cursos de serviço social da UFPI E FAR

Baseada na problemática que envolve a violência contra a mulher e as representações que emergem das pessoas que trabalham diretamente no atendimento a essas mulheres nas Delegacias Especuializadas, focalizará como objeto deste estudo as representações sociais da violência contra a mulher elaboradas por policiais civis.Trata das representações sociais da violência contra a mulher elaboradas por policiais civis e objetivou comprender e analisar essas representações. Na coleta de dados foram utilizados dois instrumentos, o Teste de Associação Livre de Palavras e a entrevista em profundidade. Os dados mostram que a violência contra a mulher está relacionada à situação de dependência da mulher ao homem e é compreendida pelo agressor e até pela própria vítima como normal, o que a leva à nuturalização dessa violência.

A pesquisa buscou analisar a políticas pública de saúde mental, e neste contexto, destacou e analisou a atuação dos Psicológos nos CAPS II de Teresina. Mediante abordagem qualitativa e através de entrevistas semi estruturadas junto aos profissionais de Psicologia.

Esta Dissertação de Mestrado analisa o controle social nos Conselhos Locais de saúde de Teresina, buscando compreender, na atuação dos conselhos locais, como se desenvolve o controle social e quais são os seus limites e possibilidades. Visando atingir a esses objetivos, procedeu-se a uma discussão teórica sobre categorias fundamentais à explicação do tema e do objeto de estudo tais como: participação, controle social, conselhos gestores, cidadania, democracia, política de saúde no Brasil e o Sistema Único da Saúde. A pesquisa que norteou essa dissertação foi, especialmente, de natureza qualitativa utilizando-se da dialética crítica e tendo como questionamentos básicos o que se segue: Qual a realidade e a natureza dos conselhos locais? Que  contribuições os conselhos locais têm dado para a efetivação do SUS? Quais as principais demandas postas nesses espaço?Como o controle social vem sendo exercicido? Existem deliberações do conselho local que foram implementadas? Qual a relação dos conselhos locais saúde no âmbito de Teresina?

A escola sofre os reflexos da violência, em especial do Bullying, que tem gerado conflitos entre os alunos e comprometido o aprendizado, a autoestima e as relações interpessoais.

O presente trabalho problematiza a efetivação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. A reflexão teórica articula o universo prisional com autores das Ciências Sociais e apresenta aspectos empíricos dos estados de Minas Gerais, Maranhão e Piauí. Relaciona, ainda, as práticas de saúde desenvolvidas no âmbito do Sistema Penitenciário com o Sistema Único de Saúde (SUS), modelo de saúde com formulação política e organizacional, pautada na universalidade, na equidade e na integralidade. Apresenta que o acesso à saúde das populações privadas de liberdade configura-se na manifestação real da justiça distributiva e da solidariedade, cabendo, também, à comunidade acadêmica acompanhar a qualidade desses processos. Finaliza, apontando aspectos que devem ser considerados essenciais, nos processos de implementação de políticas públicas. Duas unidades penais foram visitadas em dois estados, a “Penitenciária Estevão Pinto”, em Minas Gerais; e a “Penitenciária de Pedrinhas”, no Maranhão. No estado do Piauí, contudo, não foi permitido o reconhecimento de nenhuma unidade penal, tendo sido enviado, somente, informações via ofício. Os dados coletados pela presente pesquisa foram transcritos e analisados, em um primeiro momento, considerando os eixos de pesquisa escolhidos – estrutura, processo e resultado –, para em seguida serem comparados entre os estados, oportunizando, a seguir, a depreensão das conclusões finais. Trata-se de uma pesquisa social, de abordagem qualitativa, compreendendo uma avaliação de processo em que a sistematização dos dados toma por base o método hermenêutico-dialético, para possibilitar o aprofundamento da análise dos dados, em relação ao referencial teórico apresentado.

Os empreendimentos de economia solidária representam a formação dos alicerces de uma nova forma de organização da produção, baseada na cooperação, autogestão, viabilidade econômica e solidariedade, com uma lógica que é oposta, ao tempo em que se tangencia e interrelaciona àquela do mercado capitalista. Nessa direção, esta pesquisa procurou interligar os laços teóricos e empíricos sobre a economia solidária e as relações de trabalho desenvolvidas junto aos empreendedores de Teresina (PI). Objetivou-se de maneira geral analisar, à luz das garantias constitucionais trabalhistas, os limites alcançados pelas relações de trabalho estabelecidas nos empreendimentos de economia solidária. Porque, enquanto pressuposto inicial dessa pesquisa, desde o início, se acreditava que, embora a economia solidária teoricamente se projete para ser uma nova realidade, na prática, enquanto política pública configura uma experiência que projeta desejos de acesso às garantias trabalhistas para os sócios e não sócios, o que acaba demandando a reprodução de experiências típicas das relações capitalistas, de forma fragilizada e precária. Nesse sentido, buscou-se apreender as situações de trabalho desenvolvidas pelos sujeitos em economia solidária, enquanto interações cotidianas de auxílio mútuo entre sócios e trabalhadores não sócios, através de uma análise concentrada na base de dados do Sistema de Informações sobre Economia Solidária (SIES), um sinal legítimo e representativo da política pública institucionalizada, responsável pela sistematização de questionários aplicados em 2005-2007 e 2010 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em todo o território nacional. Mediante procedimentos metodológicos essenciais à pesquisa bibliográfica e documental, como a análise de conteúdo de documentos e sistematizações e análises de dados estatísticos oficiais, buscou-se efetivar esses referidos objetivos. Os resultados do processo investigativo reforçaram o pressuposto inicial dessa pesquisa, configurando a economia solidária enquanto experiência de difícil conformação, que, na nova realidade socioeconômica, se apresenta como uma experiência complementar ao processo de acumulação capitalista, pois projeta desejos de acesso às garantias trabalhistas para os sócios e permite o desenvolvimento de relações de trabalho fragilizadas e precárias, nos moldes da desregulamentação do trabalho incentivada pelo Estado. Conclui-se que, em muitos casos, o percurso delineado pela responsabilidade social e pelas políticas públicas do Estado é responsável pelo desenvolvimento de um processo de cooptação da economia solidária pelo capital, a partir da consolidação de relações de trabalho precarizadas e da reafirmação da ideologia dominante, especialmente, no que tange aos anseios por garantias constitucionais trabalhistas em empreendimentos de ECOSOL. Não obstante esses indicativos, confia-se na economia solidária enquanto política pública de trabalho e renda, importante contraponto no contexto da produção preconizada nos moldes do capital, e ferramenta essencial na luta dos trabalhadores pela emancipação e democratização dos resultados da produção. O fortalecimento e a verticalização da economia solidária, considerada experiência concreta de solidariedade, é uma das formas legítimas de superar a crise contemporânea e de se contrapor à ordem capitalista vigente, evitando a desregulamentação pública do trabalho e fortalecendo os direitos sociais do trabalhador.

A pesquisa problematizou a tensão entre as promessas de proteção integral que tem como destinatários as pessoas infantes (crianças e adolescentes) e o dever que o Estado tem de punir os seus provedores (pais/mães) quando em conflito com o sistema punitivo. Para tanto instrumentou-se um caso para estudo e dissecação, cujos personagens foram, Maria Dalva da Costa Oliveira e seus filhos infantes. Estes que foram destituídos do gozo dos seus direitos-raiz quando a mãe e provedora deles foi presa e condenada pelo suposto tráfico de poucas dezenas de gramas de maconha. O suporte teórico para articular e refletir sobre o tema concentrou-se, em especial, nas concepções que sugerem o direito não só como fonte de dor e de castração, mas também como instrumento de esperança. Noutras palavras: os direitos humanos constitucionalizados Nessa perspectiva, categorias teóricas relacionadas ao direito como, identidade sujeito constitucional, integridade do direito, segurança jurídica dentre tantas foram articuladas com as categorias próprias do tema políticas públicas. Foram essas: questão social, empobrecimento, democracia social e tantas mais. O processo de estigmatização dos sujeitos perseguidos e alcançados pelo sistema punitivo também mereceu reflexão mediados pelas categorias acima e sob a luz de elementos que denotam a complexidade dos novos tempos ou tempos pós modernos. Num mundo de cartas tão embaralhadas a minorização de determinados sujeitos tende a intensificar o desamparo a que têm sido historicamente expostos. E os infantes, que estão dentre as categorias sociais minorizadas, merecem que a promessa de proteção especial seja concretizada pelo Estado. Por isso decisões desarticuladas dessa compreensão têm a qualidade de esquizofrênicas e, portanto, em linguagem dworkiana, são incorretas, pois que descoladas das promessas de direitos que a modernidade produziu e a pós modernidade exige o seu cumprimento.Em suma: o sistema punitivo por meio do seu Braço Julgador deve evitar que das suas decisões decorram prejuízos para sujeitos a quem, prometeu proteção especial, pois que, do contrário, fará o papel de fomentador de mais políticas públicas para a área da infância e juventude.

O crescente envolvimento da juventude brasileira na perigosa e mortífera realidade do tráfico de drogas, a complexidade das relações estabelecidas nesse contexto, o discurso de "demonização" de seus partilhantes, os estigmas construídos, principalmente em relação aos jovens pobres, as subjetividades implicadas e a ação do Estado chamam a atenção desta pesquisa. Dessa problemática geral apontada, a questão das identidades centralizou  o interesse principal do estudo. Procurando aproximar-se dos ambientes e dos pontos de vista dos jovens traficantes sobre suas realidades, bem como das dinâmicas vividas e ações estabelecidas para com o mundo, o trabalho busca compreender as consequências do tráfico para suas vidas, a influência exercida para a formação subjetiva dos jovens e assim saber quem são esses personagens, como se constroem e desconstroem teias identitárias no ambiente do tráfico de drogas.

POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS JOVENS: A ATUAÇÃO DO SENAC NO CONTEXTO DAS TRANSFORMAÇÕES DO MERCADO DE TRABALHO-PIAUÍ 2003-2007.