Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: TAMIRES NOGUEIRA SANTOS
DATA: 30/04/2024
HORA: 14:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO: REPRESENTAÇÃO E REPRESENTATIVIDADE DA SOCIEDADE CIVIL NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS DE GRANDE PORTE DO ESTADO DO PIAUÍ
PALAVRAS-CHAVES: Conselhos Municipais de Assistência Social. Estado do Piauí. Ditadura militar. Lei Orgânica de Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social.
PÁGINAS: 51
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO:

Este trabalho objetiva analisar a representação e a representatividade da sociedade civil nos Conselhos Municipais de Assistência Social dos municípios de grande porte do Estado do Piauí entre 2023 e 2024, período de retomada democrática. Com a ditadura militar, o governo manteve-se centralizado e com fortes restrições políticas e civis até o mandato de Ernesto Geisel. Por razão do abrandamento de tais restrições, movimentos sociais, trabalhadores, a Igreja Católica e outros segmentos da sociedade civil organizaram-se intensamente em torno de um projeto de redemocratização via eleições diretas (Carvalho, 2008). Como resultado da mobilização social, a Constituição Federal de 1988, expressa que o poder está centrado no povo que poderá exercê-lo de forma direta ou indireta com representantes eleitos democraticamente (Brasil, 1988). Com o desenvolvimento da democracia participativa, são instituídas instâncias de participação e controle social, tais como os conselhos gestores. Aqui, a participação é entendida como um direito. No caso da Política de Assistência Social, a Constituição assegura a participação da população por meio de organizações representativas desde a formulação até o controle da política. Com base em Bobbio, Matteucci e Pasquino (1998), consideramos a representação como atividade de representar algo ou alguém. Visualizamos que ela implica na oferta do direito à participação direta a um sujeito que representará. Ademais, consideramos, a partir de Miguel (2017), que para que a representação seja democrática, é preciso haver interlocução com os segmentos representados. Para tanto, é preciso haver representatividade. De maneira análoga, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) prevê a participação da população mediada por representantes (Brasil, 1993). Nesse contexto, os conselhos estão organizados de forma paritária entre representantes do governo e da sociedade civil a nível nacional, estadual, municipal e no distrito federal. Os atores sociais que compõem a representação da sociedade civil nos conselhos de Assistência Social são trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), entidades socioassistenciais e usuários, organizados ou não.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CLEONICE CORREIA ARAUJO - UFMA
Interno - 2516966 - IRACILDA ALVES BRAGA
Presidente - 3130543 - TERESA CRISTINA MOURA COSTA

Cadastrada em: 17/04/2024