Banca de DEFESA: HILZIANE LAYZA DE BRITO PEREIRA LIMA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: HILZIANE LAYZA DE BRITO PEREIRA LIMA
DATA: 10/02/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Auditório da Pós-Graduação Professor Monteiro Santana do CCHL
TÍTULO: JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DISPUTA DE DIREITOS: ASSOCIAÇÕES LGBTQIAPN+ E ENTIDADES RELIGIOSAS COMO AMICUS CURIAE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PALAVRAS-CHAVES: judicialização; amicus curiae; associações; sexualidade; LGBTQIAPN+
PÁGINAS: 171
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO:

O presente estudo teve como objeto de investigação a judicialização da política pública e
de direitos por meio da atuação de associações representativas da população
LGBTQIAPN+ e entidades religiosas no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo
central foi analisar o papel desempenhado por essas organizações ao ingressarem como
amicus curiae em ações constitucionais, bem como a atuação de entidades religiosas
que utilizam o mesmo instrumento jurídico para contestar os direitos dessa população
LGBTQIAPN+ no Supremo Tribunal Federal (STF). Como objetivos específicos, a
pesquisa buscou: a) mapear, de forma comparativa, a atuação de associações e
entidades representativas da população LGBTQIAPN+ e de entidades religiosas no
Supremo Tribunal Federal, a partir do uso do instrumento jurídico do amicus curiae,
identificando os principais temas, demandas e ações em que estiveram presentes; b)
analisar a participação dessas entidades nos julgamentos do STF, observando o
modo como se inserem nos processos, os tipos de contribuições oferecidas e os
momentos em que atuam, comparando o comportamento institucional de ambos os
grupos; c) examinar as estratégias argumentativas e os fundamentos jurídicos
mobilizados por essas, destacando como constroem juridicamente suas posições
diante dos temas envolvendo direitos da população LGBTQIAPN+; d) comparar os
argumentos jurídicos e políticos apresentados por ambos os grupos no contexto das
ações constitucionais analisadas, a fim de compreender em que medida disputam a
prevalência de suas visões de mundo por meio do STF. A investigação partiu da
seguinte questão norteadora: qual o papel desempenhado pelas associações e
entidades representativas da população LGBTQIAPN+ e pelas entidades religiosas
no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da figura do amicus curiae e quais as
consequências dessa atuação na judicialização dos direitos LGBTQIAPN+? Para
responder a esse problema, a pesquisa se desenvolveu de natureza qualitativa com
análise de conteúdo, analisando discursos e argumentos jurídicos utilizados das
ações no STF. Além disso, apresentou um caráter exploratório e descritivo, uma vez
que mapeou e descreveu a atuação dessas entidades na judicialização dos direitos
LGBTQIAPN+. Por meio de um levantamento jurisprudencial, foram analisadas ações
constitucionais no STF em que entidades LGBTQIAPN+ e religiosas atuaram como
amicus curiae, identificando os temas, argumentos e decisões. Foi realizada também
uma entrevista qualitativa realizada com um representante da associação com ativa
participação nos processos encontrados. A pesquisa analisou 18 processos
selecionados, com foco na atuação de movimentos sociais e associações como
amicus curiae, considerando tanto os procedimentos de admissão quanto os períodos
de ingresso, pautas debatidas e consequências dessa intervenção nos desfechos das
ações. Com isso, pretendeu-se compreender como essas organizações participam do
debate jurídico e político no STF, bem como os desdobramentos da judicialização na
garantia e contestação dos direitos LGBTQIAPN+ no país. A tese permitiu
compreender de forma inédita e sistemática a disputa judicial sobre direitos
LGBTQIAPN+ como um fenômeno estruturado de litigância estratégica, onde o
amicus curiae é utilizado não apenas como ferramenta de qualificação técnica do
processo, mas como instrumento de mobilização institucional e disputa simbólica.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - 996.***.***-68 - EMANUEL FREITAS DA SILVA - UECE
Externo à Instituição - 820.***.***-00 - FÁBIA DE KÁSSIA MENDES VIANA BUENOS AIRES - UESPI
Externo à Instituição - 781.***.***-20 - LEON VICTOR DE QUEIROZ BARBOSA - UFPE
Interno - 1352021 - NELSON JULIANO CARDOSO MATOS
Presidente - 1133769 - OLIVIA CRISTINA PEREZ