Banca de QUALIFICAÇÃO: NAYARA DE HOLANDA VIEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NAYARA DE HOLANDA VIEIRA
DATA: 29/10/2020
HORA: 08:30
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO: O ENVELHECIMENTO E AS ESPECIFICIDADES DO CUIDADO NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: ANÁLISE DO DESENHO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS IDOSAS
PALAVRAS-CHAVES: Envelhecimento. Assistência Social. Serviço no domicílio. Cuidado. Família.
PÁGINAS: 117
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO:

Esta dissertação considera como temas de análises o desenho normativo do Serviço em Domicílio para Pessoas Idosas, na proteção social básica da Política de Assistência Social, a sua fundamentação, a implementação das ações previstas e a sua capacidade de romper ou não com o familismo no cenário neoliberal brasileiro. A pesquisa tem como objetivo geral: analisar o desenho normativo do Serviço em Domicílio para Pessoas Idosas, na proteção social básica da Política de Assistência Social, no que se refere a sua fundamentação, implementação das ações previstas e sua capacidade de romper ou não com o familismo. Os objetivos específicos são: investigar através do desenho normativo do serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas idosas, os fundamentos teóricos que iluminam as propostas de ação do serviço, especialmente no que se refere ao envelhecimento, cuidados e as formas de supri-los; identificar como o serviço estabelece as especificidades do envelhecimento dos seus usuários e do cuidado oferecido pela assistência social; e analisar as ações previstas por meio da proteção social básica do serviço no domicílio, na perspectiva do cuidado oferecido às pessoas idosas, aos cuidadores familiares e sua capacidade de romper ou não com o familismo. A metodologia do estudo, centra-se numa pesquisa teórica, organizada através da revisão bibliográfica selecionada como referencial teórico e a análise documental, através de normativas que preveem o atendimento no domicílio para as pessoas idosas com dependência, especialmente da política de assistência social e as orientações legais e técnicas do serviço em domicílio da proteção social básica, para as pessoas idosas, que foram mediadas a partir da perspectiva teórico-metodológica crítico-dialética. O estudo é de natureza qualitativa, de cunho analítico e explicativo, com escolha intencional da literatura de apoio para responder os problemas levantados, que identifica e analisa o potencial protetivo do serviço no domicílio para as pessoas idosas e as tendências e percepções que orientam no que diz respeito ao processo do envelhecimento, partindo das legislações e normativas, assim como outros materiais impressos ou eletrônicos como teses, dissertações e protocolos que versam sobre o serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas idosas no Brasil. As categorias centrais de análises versam sobre o envelhecimento, a política de assistência social, o serviço de proteção social básica no domicílio, o cuidado e a família. Diante das análises propostas, foi identificado que na sociabilidade contemporânea do capital, as normativas que dão conformação ao desenho do serviço no domicílio na proteção social básica para as pessoas idosas com dependência, apresentam fundamentos teóricos nas suas propostas de ação, no trato com o envelhecimento, com as alternativas de cuidados e as condições propostas para suprir as suas demandas, baseadas em referências universalizantes, homogeneizantes e abstratas, desconsiderando a heterogeneidade da velhice da classe trabalhadora, ou seja, não analisa as discussões baseadas nas definições da Gerontologia Social Crítica e ainda, atribui à família o dever do cuidado, principalmente da pessoa idosa dependente, recaindo a responsabilidade sobre as mulheres. As atuais propostas de políticas de organização social do cuidado, que visam diminuir essa atribuição, somando a contribuição de setores informais (vizinhos, comunidades, amigos), e de setores formais como do Estado, mercado e organizações não governamentais, como forma de corresponsabilidade de toda a sociedade pelo cuidado, caminha para um pluralismo de bem-estar social que tem diminuído as responsabilidades do Estado para com as necessidades da população e tem reforçado ainda mais o familismo, especialmente, das famílias de pessoas idosas da classe trabalhadora, de baixo poder aquisitivo, que é direcionado aqui, nesta perspectiva, o serviço em domicílio da política de assistência social, que apresenta baixa ou quase inexistência da oferta do serviço e adota referências de organização social do cuidado, sem uma postura do Estado, este como organizador e não como o principal ofertante de serviço, que amplia ainda mais as desigualdades sociais e afeta a cidadania das pessoas idosas da classe trabalhadora e das mulheres, que constituem na sua grande maioria, as ofertantes de cuidados aos idosos com dependência no domicílio.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - LILIANE MOSER - UFSC
Interno - 2174277 - MASILENE ROCHA VIANA
Presidente - 1167645 - SOLANGE MARIA TEIXEIRA