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Banca de DEFESA: AMANDA DE SOUZA RODRIGUES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: AMANDA DE SOUZA RODRIGUES
DATA: 09/09/2021
HORA: 09:30
LOCAL: Google Meet
TÍTULO: SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITO DA CRIANÇA: caminhos e descaminhos para a efetivação da proteção integral
PALAVRAS-CHAVES: Direito da Criança. Intersetorialidade. Proteção Integral. Política de Atendimento.
PÁGINAS: 172
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO:

A pesquisa teve como objetivo analisar as possibilidades e desafios à efetivação da proteção integral de crianças, na perspectiva dos sujeitos que integram o Sistema de Garantia de Direitos. A partir do método dialético, buscou-se apreender a trajetória histórica do direito da criança até chegar à perspectiva de um Sistema de Garantia de Direitos que busca efetivar os direitos dessa população. Os órgãos que integram esse Sistema lidam com crianças em situação de risco ou vulnerabilidade e devem agir de maneira organizada e intersetorial com outras políticas para garantir àquela criança uma efetiva proteção. Para atingir o escopo do trabalho, considerando a municipalização do atendimento instituída pelo ECA, buscou-se compreender como se dá a atuação em rede na busca pela efetivação da proteção integral da criança por meio de sete profissionais que participaram deste estudo e que atuam no Sistema de Garantia de Direitos no município de Teresina, nos seguintes órgãos: Conselho Tutelar, Conselho de Direitos, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, CREAS e CRAS. Trata-se de um estudo que utilizou a abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica, fonte secundária de informação proveniente dos referidos serviços e de bases de dados do IBGE, OMS, SEMPLAN, Relatórios de Gestão e outras que contribuíram para aprofundamento da
análise sobre o tema visando fundamentar o processo histórico de construção de direitos da criança. A fonte empírica se ancora nas entrevistas semiestruturadas com uso de roteiro com questões abertas e fechadas com os sujeitos supramencionados realizadas durante a Pandemia da COVID-19, temática esta abordada no presente trabalho para compreender as implicações da Pandemia no aumento de situações de risco e vulnerabilidade da criança. Apontou-se a articulação de todos os sujeitos do Sistema de Garantia, como alternativa para consolidar uma prática organizada, estruturada e totalizante, visando superar a situação que está a demandar respostas efetivas, com propostas que rompam ou modifiquem a situação de ameaça ou de violação de direitos. Para tanto, buscar a efetivação dos marcos legais, normativos e regulatórios por meio da operacionalização da política de atendimento, transversal e intersetorial, é condição necessária e que vem rebater nos dilemas e problemas das políticas sociais setoriais. A complexidade sinaliza que consensos teóricos e operacionais, permanecem postos como desafios, assim como a construção intersetorial de diálogos e acordos na operacionalização da proteção integral e dos direitos, nos arranjos institucionais e nas práticas decorrentes, para a estruturação da gestão da infância e da adolescência.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 074.769.218-10 - CIRLENE APARECIDA HILARIO DA SILVA OLIVEIRA - UFPI
Externo à Instituição - DALVA ROSSI - UNICAMP
Presidente - 2259488 - EDNA MARIA GOULART JOAZEIRO
Notícia cadastrada em: 27/08/2021 12:12
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