Banca de DEFESA: DAVID BEVILAQUA DE SALES DUARTE FRANCO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DAVID BEVILAQUA DE SALES DUARTE FRANCO
DATA: 24/04/2025
HORA: 16:00
LOCAL: Banca na modalidade remota - https://meet.google.com/rtk-xtoj-qdy
TÍTULO: Fortalecendo o contrato social: o papel do acesso à infraestrutura urbana na conformidade fiscal.
PALAVRAS-CHAVES: Conformidade Fiscal; Contrato Social; Infraestrutura Urbana; IPVA.
PÁGINAS: 62
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
RESUMO:

Este estudo analisa como a infraestrutura urbana, especialmente a qualidade das vias públicas, influencia a relação entre cidadãos e Estado, fortalecendo o contrato social. O contrato social se baseia na troca de impostos por bens e serviços públicos, mas em muitos contextos, especialmente em economias em desenvolvimento, esse acordo está fragilizado. Em São Luís, Brasil, a distribuição desigual dessa infraestrutura impacta a percepção de justiça na troca de impostos por serviços públicos, afetando a conformidade fiscal do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O estudo investiga se a infraestrutura urbana de qualidade aumenta a adimplência do IPVA, considerando também fatores como valor do tributo, fiscalização e renda. Utilizou-se uma abordagem quantitativa com regressão logística em dados em painel para examinar a relação entre percepção de justiça e cumprimento fiscal na região metropolitana de São Luís. Os resultados indicam que melhor infraestrutura urbana aumenta a adimplência do IPVA em até 25,57%. A fiscalização tributária e de trânsito também reduz a inadimplência, aumentando a probabilidade de pagamento em 10% quando as autuações dobram. Por outro lado, a renda média do entorno apresentou relação inversa com a conformidade fiscal, reduzindo a adimplência em 1,89% a cada aumento de R$ 1.000,00 na renda média, sugerindo que indivíduos de maior renda tendem mais à inadimplência. Empresas demonstraram comportamento distinto, sendo mais influenciadas por fatores financeiros do que por infraestrutura ou fiscalização. Os achados reforçam a necessidade de políticas que combinem investimentos em infraestrutura e fiscalização eficaz para fortalecer a confiança no contrato social e reduzir a evasão fiscal.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1787957 - EULALIO GOMES CAMPELO FILHO
Externo ao Programa - 1772596 - GUSTAVO PICANCO DIAS
Externo à Instituição - 251.***.***-41 - PAULO HENRIQUE DE LIMA SIQUEIRA - UFSJ