Banca de DEFESA: IZABELLE CARVALHO LIMA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: IZABELLE CARVALHO LIMA
DATA: 28/09/2021
HORA: 10:00
LOCAL: Remota
TÍTULO: COMPLIANCE PÚBLICO: UM ESTUDO DE CASO DA POLÍTICA DE INTEGRIDADE DA ANATEL
PALAVRAS-CHAVES: Corrupção; Compliance; Integridade pública; Política pública; Processtracing
PÁGINAS: 183
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
RESUMO:

A proposta central desta dissertação é analisar a implementação da política pública de
integridade do governo federal para prevenção e combate à corrupção, entre o período de
2016 a 2020. Dentre outros objetivos, estão averiguar como se deu a mudança institucional
que possibilitou a emergência da política pública de integridade, bem como identificar os
mecanismos que contribuíram para a inserção do tema da integridade pública na agenda
governamental, investigando a trajetória dos atores e das instituições envolvidas dentro do
contexto. Com isso, espera-se contribuir com o incipiente aporte teórico sobre o tema na área
da Ciência Política, visto que, a política pública foi implementada recentemente no âmbito do
governo federal. Para tanto, frente ao caráter descritivo da pesquisa, optou-se por adotar um
enfoque metodológico qualitativo a partir de um estudo de caso com a Agência Nacional de
Telecomunicações (ANATEL). Dessa forma, este trabalho se beneficiou para a coleta de
dados das técnicas de análise documental (relatórios, planos e legislação) e entrevistas, bem
como para a análise de dados foram utilizadas as técnicas análise de conteúdo e de processtracing. A técnica de process-tracing visa um mapeamento de cadeias causais que ligam
determinados fenômenos a determinados resultados. Assim, a partir desta análise foi possível
verificar que o processo de implementação da política pública de integridade no governo
federal entre o período de 2016 a 2020, foi promovido por mecanismos causais como a
pressão internacional, a pressão das manifestações populares, o tensionamento institucional e
a articulação da Controladoria Geral da União (CGU), configurando uma trajetória de
mudança institucional em deslocamento e em camadas. Quanto à aderência a implementação
do programa de integridade na Anatel, se apresenta em três dimensões: 1) Institucional; 2)
Individual (comportamental); e 3) Cultural. Apesar do alto nível de maturidade institucional,
o órgão regulador ainda apresenta algumas falhas a serem melhoradas e desafios a serem
superados. No entanto, em virtude da implementação recente da política pública de
integridade no âmbito estatal, as condições de efetividade das medidas e a sua real capacidade
para prevenir e combater à corrupção somente poderá ser mensurada ao longo do tempo.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 074.859.086-26 - HELGA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA - UNIVASF
Presidente - 1863069 - MONIQUE DE MENEZES
Externo à Instituição - Patrícia de Oliveira Burlamaqui - UENF