Banca de QUALIFICAÇÃO: MARIA LUIZA MOREIRA TAJRA MELO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA LUIZA MOREIRA TAJRA MELO
DATA: 12/09/2022
HORA: 18:00
LOCAL: Remota
TÍTULO: DEFENSORIA PÚBLICA E DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: AS LIMITAÇÕES DO MODELO DE ACESSO À JUSTIÇA FOCALIZADO NOS HIPOSSUFICIENTES NA EFETIVIÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E FUNDAMENTAIS
PALAVRAS-CHAVES: Defensoria pública; Democratização do acesso à justiça; Direitos sociais e fundamentais.
PÁGINAS: 50
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
RESUMO:

O presente projeto de pesquisa visa estudar, a partir de um enfoque de institucionalismo das ideias, o modelo de acesso à justiça em vigor na legislação brasileira tendo objeto a Defensoria Pública do Estado do Piauí. O acesso à justiça é um direito fundamental e social cuja finalidade é garantir condições de igualdade perante a lei que permitam acesso a direitos materiais – como os civis, políticos e sociais. Sem acesso isonômico dos cidadãos ao sistema de Justiça outros direitos materiais não serão alcançados. Desse modo, se questiona o modelo de acesso à justiça que impõe critério de hipossuficiência na determinação do direito à acessar o sistema de justiça, quando uma cidadania plena exige universalização ou alargamento do acesso que para além dos hipossuficientes. Embora inegável os avanços, o acesso à justiça de caráter focalizado, a maneira de outras políticas sociais, suscita sérios questionamentos quanta as limitações na efetivação dos direitos. A Metodologia utilizada é pesquisa quantitativa, a qual inclui documentos, textos leis, resoluções, bibliografia, dados estatísticos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1167769 - RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
Interno - 2573658 - VITOR EDUARDO VERAS DE SANDES FREITAS
Externo à Instituição - WAGNER MENEZES - USP